Terminos Gerais

Aulas Individuais - Dupla - Grupo Familiar. Termos e Condições.

CURSO DE HEBRAICO À DISTÂNCIA: HEBRAICO ONLINE www.e-hebraico.es.tl - PROGRAMA EJAD - AULAS INDIVISUAIS/DUPLAS - TERMOS E CONDIÇÕES: 1. O presente Curso de Hebraico, denominado em adiante “E-Hebraico”, constitui uma área do Programa E.J.A.D. de Educação Judaica à Distância, em adiante chamado “Programa Ejad”. Suas autoridades e/ou docentes a cargo reservam-se o direito a decidir tanto sobre a seleção do material didático como sobre a admissão e permanência dos alunos, podendo modificar suas políticas em qualquer momento.- 2. Da Iniciação do curso:As datas de início dos cursos à distância são fixadas pela parte ofertante, entendendo-se por tal às autoridades e/ou donos de www.e-hebraico.es.tl e do Programa EJAD, ou bem pelos professores do curso, uma vez confirmada a inscrição com o primeiro pagamento, podendo eles variar as datas de início e finalização dos cursos dando o aviso correspondente aos participantes inscritos.- 3. Horários: Os horários e dias de aula nos cursos individuais podem ser modificados casionalmente com a devida antecipação à solicitude do professor, e também à solicitação do aluno nas aulas individuais ou de ambos alunos nas duplas, podendo se combinar a substituição de uma aula suspendida ou aprazada. Isto não se aplica aos feriados judaicos, conforme com a cláusula nº. 6.- 4. Da quantidade de Alunos: a) Tanto as tabelas de preços quanto o presente contrato, estipulam estes cursos para indivíduos ou duplas indistintamente, e com idêntico valor por pessoa para qualquer dos dois casos. b) Consequentemente, nos contratos individuais, a parte ofertante se reserva o direito a reunir ate dois alunos no mesmo curso, quando coincidam em nível, língua de interface e necessidade horária, sem que isto implique modificação nenhuma do valor do curso.- 5. Dos Parentes: a) No caso do contrato efetuado por dois parentes, irá se aplicar o desconto previsto para certos graus de parentesco. b) Se um dos participantes decidira abandonar o curso, logo do período mínimo de contrato, o participante que continua passará a pagar o valor regular, sem desconto por parentesco. c) O mesmo se aplicará no caso que um dos participantes mude para aulas individuais, coletivas, ou mude para outra dupla.- 6. Dos feriados: Não se ministrarão aulas nas sextas, nos sábados, nos feriados judaicos, nem nos feriados nacionais no país de residência do professor. Estas não são aulas substituíveis. Tampouco se resolverão questões administrativas nestas datas.- 7. Da participação dos professores: a) Cada curso à distância conta com pelo menos um professor que acompanha todo o processo de aprendizagem. Ele ministrará as aulas e corrigirá os exercícios que efetuem os alunos. Se eventual e excepcionalmente, o professor precisa-se substituir a data de uma aula, é responsabilidade dele combinar com os seus alunos a data substituta. b) Qualquer mudança de professor por parte da ofertante, não invalidará nem maculará o presente contrato.- 8. Da participação dos alunos: A participação nos cursos implica assistência às aulas virtuais e a entrega dos exercícios que sejam solicitados no transcurso do curso. A aprovação do curso implica além, passar com êxito um exame final.- 9. Dos requerimentos técnicos: a) O aluno deve garantir uma conexão de internet e um suporte tecnológico adequados para a participação no curso. Nem a ofertante, nem os seus professores, são responsáveis de problemas técnicos da conexão a internet, do computador, do microfone e auricular que utiliza o aluno, ou da infra-estrutura em geral própria do aluno. b) A ofertante sim responde por qualquer problema técnico relacionado com a plataforma de ensino-aprendizagem, ou acontecido no lugar de residência do professor, e substituirá qualquer aula perdida por problemas desta índole, sempre num horário que o aluno puder.- 10. Duração e Renovação do contrato: a) O presente contrato se estabelece por um período de [periodo acordado com cada aluno], ministrando-se [a quantidade de aulas semanais acordadas com o aluno] a excepção dos feriados, conforme a cláusula nº 6. b) O aluno deverá informar a sua vontade de renovar ou não o presente contrato por um período igual, ou diferente ao anterior, com um mínimo de 30 dias de antecipação a data de finalização do mesmo. Caso não informe dentro do tempo previsto, ou continue assistindo às aulas, o contrato se entenderá automaticamente renovado por um período igual ao anterior. c) O cancelamento antecipado do contrato para aulas individuais, é regido pela cláusula nº. 11. d) b) Em qualquer momento do curso, o aluno poderá solicitar adicionar aulas na semana com as seguintes características: b.1) De maneira excepcional, pagando pelas aulas “extra”. b.2) De maneira permanente, entendendo-se que houve uma novação do contrato.- 11. Do cumprimento e da Mora: a) O pagamento será efetuado de maneira mensal. b) O abandono do curso por parte do aluno durante o período de vigência do contrato, não exime ele do cumprimento de pagamento dos meses que puderem ficar pendentes até o termino do período do contrato, conforme o estipulado na disposição 10 c) A falta de pagamento de algum/os dos meses pendentes implica mora automática, e a ofertante, seus representantes, ou seus professores, poderão proceder à exclusão do aluno do curso e à execução dos meses restantes, pendentes para a finalização do contrato mínimo conforme o inciso anterior, tanto no caso do aluno que deixou de assistir as aulas como no caso de quem continuou assistindo sem cumprir com o pagamento. d) A data do pagamento na qual efetuou-se o pagamento do primeiro mês do Curso, será tida como data de pagamento para os meses seguintes. Nos pagamentos fora de termino se aplicará um interesse do 3% mensal. Com mora superior a 10 dias, será cobrado além um 10% do valor endividado, com mora superior a 20 dias um 20% do valor endividado, e com mora superior a 30 dias um 30% do valor endividado, podendo-se aplicar conjuntamente o estipulado nos incisos “b” e “c” da presente cláusula.- 12. Dos Motivos para a interrupção do Contrato: O cancelamento antecipado do curso por parte da ofertante, ou bem a falta de assistência ao curso do professor por 45 dias consecutivos, sempre que não se apresente um professor substituto no seu lugar dentro desse lapso, dará direito ao aluno para interromper o pagamento de mensalidades pendentes. Isto último não se aplica aos períodos de férias acordados com os alunos, nem tampouco aos períodos de exames.- 13. Da interação entre alunos: Os alunos de cursos em duplos podem informar um endereço de e-mail, um MSN e/ou Skype, ao seu companheiro/a, ou a outros alunos que participem de nossas salas de áudio ou de qualquer de nossos serviços. Porém nem E-Hebraico, nem os professores, são responsáveis pelo uso que os companheiros façam logo destes endereços.- 14. Direito de admissão e permanência: E-Hebraico se reserva o direito de admissão e permanência dos participantes nos cursos, sujeitos à conservação dos critérios de etiqueta aceitados usualmente na Internet e às políticas de incorporação. Não se permitirão expressões obscenas, agressivas, abusivas, antissemitas, nem discriminatórias de nenhuma natureza, contra nenhum grupo, coletividade, etnia ou pessoa, e/ou expressões renhidas com o bom gosto e a sana convivência. Tampouco serão permitidos atos de proselitismo religioso, resultando esta classe de atos causal de exclusão do aluno.- 15. Da conservação do material didático: Todos os materiais, debates e gravações que sejam elaborados no curso serão conservados durante três meses a partir da data de finalização do curso. Durante este lapso, os participantes terão a possibilidade de efetuar o seu exame final ou bem, de repetir ele no caso tenha reprovado na primeira tentativa. Passado este lapso, o curso será fechado e nem E-Hebraico, nem os professores, serão responsáveis pela conservação dos dados do mesmo, incluindo tanto os materiais digitais proporcionados pelo curso, como qualquer material enviado tanto pelos alunos quanto pelos professores durante a cursada.- 16. Da Propriedade intelectual, direitos de autor e Propriedade do material brindado ou produzido em ou para este curso em geral: Proíbe-se absolutamente a reprodução parcial ou total dos materiais do curso. Também fica proibida tanto sua venda quanto sua distribuição gratuita. A violação a esta cláusula habilitará as vias judiciais que correspondam.- 17. Causas de rescisão do contrato: A violação das cláusulas 14, 16 ou de qualquer outra cláusula deste contrato por parte de um aluno inscrito, a falsidade de algum dos dados declarados em esta solicitude de inscrição ou no formulário anexo, e a falta de cumprimento do pagamento, são causais de rescisão de este contrato e da exclusão do aluno do curso, cancelando-se sua inscrição com os alcances das cláusulas 10 e 11. As condições expostas na clausula Nº. 12, são causas de rescisão do presente contrato em favor do aluno.- 18. Da Moeda e dos Métodos de Pagamento: Nos casos de financiamento em parcelas, ou pagamentos mensais, a parte ofertante poderá optar por ajustar o valor local das parcelas pendentes de pagamento tomando como base a cotação do dólar norte-americano vigente no momento de celebração deste contrato ou a sua cotação no país da contratante e/ou no país da ofertante na data de pagamento de cada parcela. b) A parte ofertante poderá modificar os métodos de pagamento oferecidos aos alunos em qualquer momento sem que isto afete à obrigação destes últimos de continuar cumprindo com o os pagamentos das parcelas pendentes.- 19. Domínio e servidor utilizado para os cursos: Qualquer mudança futura respeito do nome de domínio do sitio web www.e-hebraico.es.tl, e/ou do servidor no qual se hospeda, não invalidará nem maculará o presente contrato de nenhuma forma.- 20. Dos dados Pessoais: O aluno, ou o seu progenitor, tutor ou encarregado, no caso dos menores de idade, se compromete a informar qualquer mudança respeito do seu lugar de residência, endereço físico, telefones, e-mail, e/ou de qualquer outra via de contato que houvera oferecido.- 21. Dos menores de idade: A inscrição de um menor de idade sem capacidade legal para contratar segundo as leis do seu país, deverá ser confirmada pelo seu Progenitor, Tutor ou Encarregado.- 22. Jurisdição: As questões referentes ao presente curso e as cláusulas expostas, são regidas pela lei e jurisdição dos tribunais argentinos ou pela que www.e-hebraico.es.tl, o Programa EJAD, e as suas autoridades, donos, ou o professor do curso escolha. ---------