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Termos e Condições.
I - Condições Gerais: 1. A inscrição de um menor de idade sem capacidade legal para contratar segundo as leis do seu país deverá ser acompanhada com a assinatura do seu Progenitor, Tutor ou Encarregado. 2. Da Propriedade Intelectual e Direitos de Autor: Proíbe-se totalmente a reprodução parcial ou total dos materiais do curso. Também fica proibida tanto sua venda quanto sua distribuição gratuita. 3. E-Hebraico se reserva o direito de admissão e permanência dos participantes nos cursos, sujeitos à conservação dos critérios de etiqueta aceitados usualmente na Internet. Não se permitirão expressões obscenas, agressivas, abusivas, anti-semitas, nem discriminatórias de nenhuma natureza, contra nenhum grupo, colectividade, etnia ou pessoa, e/ou expressões renhidas com o bom gosto e a sana convivência, nem tampouco actos de proselitismo religioso. 4. É responsabilidade do aluno: a) Garantir uma conexão de Internet e um suporte tecnológico adequados para a participação no curso. b) Informar qualquer mudança respeito dos seus dados de contacto e/ou lugar de residência 5. A matrícula de inscrição cobre uma sessão prévia ao curso, na qual se procederá a guiá-lo para a configuração da sua PC se lhe brindará uma demonstração de aula. Ela implica aceitação do presente contrato e inscrição para o curso completo. 6. Em e-hebraico não se ministram aulas nem se resolvem assuntos administrativos, no dia sabático, nas festas judaicas, nem nos feriados do país de residência do professor. 7. E-Hebraico cuida a privacidade dos dados dos seus alunos. Mas se os alunos decidissem trocar dados pessoais entre sim, nem E-Hebraico nem os seus professores serão responsáveis pelo uso que os próprios alunos façam deles. 8. A violação das cláusulas 2, 3 ou de qualquer outra cláusula deste contrato por parte de um aluno inscrito, a falsidade de algum dos dados declarados na inscrição, e a falta de cumprimento do pagamento, são causais de rescisão de este contrato e da exclusão do aluno do curso, com os alcances do Título V. 9. Do cancelamento antecipado: Frente ao cancelamento do curso por parte de E-Hebraico, como frente à falta de assistência ao curso do professor por 45 dias consecutivos, sempre que não se apresente um professor substituto no seu lugar dentro desse lapso, o aluno poderá interromper o pagamento das parcelas pendentes e dar por rescindido o contrato. Isto último não se aplica aos períodos de férias acordados com os alunos, nem tampouco aos períodos de exames. 10. Domínio e Servidor: Qualquer mudança futura respeito do nome de domínio do sitio web www.e-hebraico.es.tl, e/ou do servidor no qual se hospeda, não invalidará nem maculará o presente contrato de nenhuma forma. 11. Jurisdição: As questões referentes ao presente curso e as cláusulas expostas, são regidas pela lei e jurisdição dos tribunais argentinos ou do lugar onde se recebam os pagamentos, a discrição dos responsáveis de www.e-hebraico.es.tl. ---- II - Aulas Colectivas: 1. Da Duração do Curso: Cada curso tem uma duração de 9 meses e poderá ser pagado em parcelas mensais. (ver Título I) 3. Do Início do Curso: A data de início do curso é fixado por E-Hebraico e fica sujeita a inscrição mínima de 8 participantes para a mesma turma. 2. E-Hebraico fará todo o possível por outorgar a cada aluno um horário dentro da brecha horária que solicitou e um professor que fale sua língua. De não ser possível se lhe oferecerá outra alternativa. III - Aulas Individuais/ Duplas 1. Estes contratos se estabelecem para a participação de entre 1 a 2 alunos, pelo que E-Hebraico se reserva o direito de constituir uma dupla com 2 alunos que se inscreveram separadamente, quando coincidam em nível e horário. 2. Quando os alunos sejam parentes de grau próximo, cada um deles receberá um 25 % de desconto sobre o valor do curso, sempre que estudem no mesmo dia e hora. 3. Cada curso tem uma duração de 9 meses. 4. Do financiamento do Curso: O curso poderá ser pagado em parcelas mensais. (ver Título I) 5. As aulas poderão ser eventualmente aprazadas ou adiantadas a requerimento do aluno, sempre que avise com 2 dias úteis de antecipação. 6. O aluno poderá solicitar adicionar aulas: a) De maneira eventual, pagando pelas aulas "extra", o b) De maneira fixa, entendendo que houve uma novação de contrato, e pagando a diferencia. IV - Grupo Familiar 1. Estes cursos são para o grupo familiar cujos membros estudam juntos, no mesmo dia e horário. 2. Cada membro receberá um 25% de desconto. Pelo tanto e maneira de exemplo: Cada 2 membros se pagará o equivalente a 1 aluno e médio, e cada 4 membros se pagará por só 3. 3. A duração do contrato poderá se estabelecer por 6 ou por 9 meses, ou por tempo indeterminado, a eleição da família. 4. Se aplicam também as cláusulas 4, 5 e 6 do título anterior. IV - Cursos por tempo indeterminado. 1. Estes contratos podem ser efectuados somente em aulas individuais/duplas ou para grupo familiar. 2. Os alunos neste caso poderão solicitar o cancelamento do curso com um aviso prévio de 60 dias corridos. 3. Para que o cancelamento proceda, o período total de estudos tem cobrir um mínimo de 4 meses para aqueles que tomam 2 ou más aulas semanais, e de 6 meses para aqueles que tomam 1 aula semanal. V - Financiamentos 6. O valor do curso contratado poderá ser financiado em parcelas a requerimento do aluno. A quantidade de parcelas não poderá ser superior a quantidade de meses que dura o curso. Se o aluno decidisse abandonar o curso antes da sua finalização ou se houvesse violado alguma das cláusulas deste contrato, não fica eximido de completar o pagamento das parcelas restantes. 7. Das datas de pagamento: Nos financiamentos, cada parcela vencerá o dia 10 (dez) de cada mês, ou o primeiro dia útil seguinte. A falta de pagamento de uma das parcelas implica mora automática. Vencida a data de pagamento, os interesses serão do 3% mensal. Com mora superior a 10 dias, será cobrado além um 1% diário (contado desde a data de pagamento), e podendo-se proceder à exclusão do aluno do curso além da execução parcelas pendentes até a finalização do contrato. 13. Da Moeda e dos Métodos de Pagamento: Nos financiamentos: a) Embora os cursos estejam estabelecidos em euros ou em dólares u.s., os alunos poderão enviar o seu equivalente na sua moeda local. b) E-Hebraico a través dos seus titulares ou responsáveis, poderá modificar os métodos de pagamento oferecidos aos alunos em qualquer momento sem que isto afecte à obrigação destes últimos de continuar cancelando as parcelas que corresponderem. ---